Estatuto do Autismo é adiado após pedido de vista; relator denuncia manobra do governo e cobra compromisso com direitos

A votação do relatório da Comissão Especial do Estatuto do Autismo, prevista para acontecer nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, foi novamente adiada após um pedido de vista. O relator da comissão, deputado federal Fernando Marangoni (PODEMOS-SP), e a presidente do colegiado, deputada Maria Rosas (REPUBLICANOS), manifestaram indignação diante do novo adiamento e defenderam o avanço da proposta.

Segundo Fernando Marangoni, minutos antes do início da reunião, o governo teria articulado a substituição de um integrante da comissão pelo deputado Alencar Santana (PT), que, após assumir a vaga, solicitou vista do relatório. O pedido foi acatado pela presidência da comissão e resultou no adiamento da votação por duas sessões.

Ao justificar o pedido, Alencar Santana afirmou que o governo federal pretende contribuir para o aperfeiçoamento da proposta. Para Marangoni, no entanto, o novo adiamento representa um obstáculo ao avanço de uma legislação construída ao longo de meses e voltada à garantia de direitos das pessoas com autismo e de suas famílias.

Para o relator, o episódio não é isolado. Em 15 de julho, uma reunião que também previa a discussão do relatório havia sido suspensa após uma solicitação do governo. Na avaliação do parlamentar, os dois episódios demonstram uma tentativa de impedir que a comissão avance na aprovação de uma legislação capaz de estabelecer direitos e políticas públicas efetivas para milhões de brasileiros.

O relatório apresentado por Marangoni é resultado de 10 meses de trabalho e foi construído a partir do diálogo com a comunidade científica, famílias atípicas, estudantes e representantes de diferentes áreas relacionadas ao autismo. Segundo o deputado, os ministérios do governo federal também foram convidados a participar da construção do texto, mas não apresentaram contribuições durante o processo.

“Não estamos discutindo apenas um texto. Estamos falando de garantir que os direitos dos nossos autistas sejam efetivados, que exista uma política pública objetiva e que as famílias atípicas tenham uma rede de apoio e suporte”, afirmou o parlamentar.

A presidente da Comissão Especial, deputada Maria Rosas, também demonstrou indignação com o novo adiamento e reforçou a importância de que o colegiado tenha condições de cumprir sua finalidade: discutir e votar uma legislação capaz de responder às demandas das pessoas com autismo e de suas famílias.

Marangoni afirma estar confiante de que o relatório será apreciado e aprovado nas próximas sessões.

“Daqui a duas semanas nós voltamos e tenho certeza de que vamos aprovar o relatório da forma como está, garantindo efetividade, respeito, inclusão e dignidade para os nossos autistas, estabelecendo de fato uma política pública objetiva que chegue na ponta e garanta inclusão, além de uma rede de apoio e suporte para nossas famílias atípicas em todo o Brasil.”

A expectativa agora é que a Comissão Especial retome a discussão do relatório após o prazo regimental decorrente do pedido de vista. Para o relator, a prioridade deve ser assegurar que a tramitação do Estatuto do Autismo não seja submetida a interesses políticos e que os direitos das pessoas com autismo avancem no Congresso Nacional.

“O que está em jogo é o direito de milhões de brasileiros com autismo e de suas famílias de terem uma política pública efetiva, inclusiva e digna”, afirmou Fernando Marangoni.