Projeto de lei amplia oferta de geriatras no SUS
Texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento da assistência geriátrica no SUS.
Entre no nosso Grupo Whatsapp — Receba as principais notícias do diaParticipar O Projeto de Lei 3779/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer diretrizes voltadas ao fortalecimento da assistência geriátrica no Sistema Único de Saúde (SUS). Regiões com menor oferta de médicos terão prioridade.
Pelo texto, o poder público:
incentivará a criação de vagas em programas de residência médica em geriatria;
estimulará a qualificação profissional; e
adotará medidas para o provimento e a fixação de médicos geriatras na rede pública de saúde.
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Cooperação
A proposta, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), prevê ainda o apoio técnico e financeiro da União a estados, Distrito Federal e municípios para expandir o atendimento especializado.
Outra medida é o fortalecimento da integração entre a atenção primária à saúde e a atenção especializada, com o objetivo de assegurar o acesso das pessoas idosas ao médico geriatra.
Cabo Gilberto Silva especifica que as diretrizes não criam direito individual ao atendimento exclusivo por médico geriatra nem alteram a organização administrativa do SUS, atuando como um balizador legal para ações permanentes do Estado.
“O crescimento contínuo da população idosa impõe novos desafios à organização da rede pública de saúde”, justifica o parlamentar. “A medida contribui para reduzir desigualdades regionais e promover atendimento mais qualificado.”
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões:
de Saúde;
de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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