Projeto prioriza atendimento a vítimas de violência doméstica

O Projeto de Lei 2420/26 assegura prioridade absoluta no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta garante acesso rápido a cirurgias plásticas reparadoras, tecnologias assistivas e serviços de reabilitação física e psicológica. Para isso, o texto altera a Lei 8.080/90, que trata do SUS, e a Lei Maria da Penha. Justificativa

A autora do projeto, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), afirmou que o objetivo é minimizar danos e garantir que mulheres que sofreram lesões graves tenham prioridade no acesso a próteses, fisioterapia e cirurgias reparadoras. “A ‘segunda vitimização’ causada pela espera no SUS é uma violência institucional que o projeto procura combater, assegurando que o direito à saúde seja exercido de forma célere”, disse a deputada. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Com informações da Agência Câmara de Notícias) The post Projeto prioriza atendimento a vítimas de violência doméstica appeared first on Medicina S/A.

Fonte; https://medicinasa.com.br